Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 PROCESSO : 1014655-29.2022.8.26.0344 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA ADVOGADO : 250199/SP - Thiago Matheus de Souza Ferreira EXECTDO : Edson Aparecido Alves VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1014656-14.2022.8.26.0344 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2001 Acrescento que, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, a partir da entrada em vigor da aludida Emenda Constitucional (09/12/2021), a taxa SELIC incidirá, com exclusividade, a título de atualização monetária e juros moratórios, cumulativamente, em substituição da sistemática anteriormente adota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1679 termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP), MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP) Processo 1008474-12.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Ve