Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3180 ao INSS como requerido pelo MP.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP) Processo 1013960-21.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.B.C. - Vistos.Homologo por sentença, para que produza se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3461 merece acolhida. Afinal, nos termos do previsto no artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil, nas ações de alimentos, o valor da causa deve corresponder a soma de 12 prestações mensais. No caso, como a pensão alimentícia mensal tem o valor de R$ 200,00, o valor da causa deve ser o de R$ 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3461 merece acolhida. Afinal, nos termos do previsto no artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil, nas ações de alimentos, o valor da causa deve corresponder a soma de 12 prestações mensais. No caso, como a pensão alimentícia mensal tem o valor de R$ 200,00, o valor da causa deve ser o de R$ 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2974 Manifeste-se o interessado. - ADV: HELIANA DE ANGELIS (OAB 189576/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 1013786-75.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.S.R. e outro - J.W.R. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3508 o desentranhamento de documentos, se requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA BIANCHIM (OAB 100328/SP) Processo 1012686-85.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.S. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 3381 sua representação processual. 2. Ao contrário do que consta da petição inicial, o valor dos alimentos para a situação de desemprego foi fixado em 1/3 do salário mínimo nacional, e não no valor de 50% do salário mínimo nacional. As pensões alimentícias que estão exigidas nestes autos são as qu