Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 4074 de restrição ao crédito. Presentes, portanto, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil e ausente, por outro lado, o perigo de irreversibilidade, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida se abstenha de inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2953 porte) não podia litigar como autora perante o Juizado Especial Cível. É certo que a Lei 9.841/99, art. 3º, § 1º, e a Lei 12.126/09, vieram a excepcionar essa regra, autorizando a certas pessoas jurídicas a litigar no Juizado Especial Cível como autoras. Porém, esses dispositivos legais devem ser inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3429 fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). PRIC. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), KLEBER FERRAZ DE SOUZA (OAB 115956/SP) Processo 1014508-80.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Natalia Regina Colombo - Alessandra Cristina Rubio - Versátille Móveis e Decoraçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3429 fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). PRIC. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), KLEBER FERRAZ DE SOUZA (OAB 115956/SP) Processo 1014508-80.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Natalia Regina Colombo - Alessandra Cristina Rubio - Versátille Móveis e Decoraçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3503 comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95). - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP) Processo 1013557-81.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Michelle Graziela Cavalleri - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. Pede a autora a título de tute