Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 671 Via Varejo S/A (nome fantasia: CASAS BAHIA ) - - Companhia de Seguros Minas-Brasil - Certifique-se o trânsito em julgado se o caso. No mais, ante a comprovação da devolução do produto às 230 e 232/235, fica convertida a obrigação de fazer na de pagar. Uma vez efetuado o depósito em cumprimento da obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3959 pessoal, estabelecida entre o consumidor, do serviço fornecido pela concessionária-ré, e esta. Logo, somente se demonstrada alguma circunstância excepcional poderia ser carreado débito de determinada instalação elétrica a certo consumidor, mesmo que este não tenha sido aquele a quem efetivamente foi dis