Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 REQTE : Terezinha de Oliveira Coelho ADVOGADO : 118967/SP - Sergio Soares REQDO : Geraldo José dos Santos VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014910-38.2019.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO : 94243/SP - Antonio Samuel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2130 Processo 1014906-98.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Adilson Gomes Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2634 equivalência salarial. Verifica-se aqui que as carreiras são distintas, dotados de concursos próprios e diferenciados e cada cargos detém exigências próprias e especificas. Ainda, dispõe o art. 37, inciso XIII: A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1787 No caso, o trânsito em julgado da decisão que concedeu a ordem no mandado de segurança ocorreu em 25/04/2013 (f. 02) e a presente ação foi ajuizada somente em 06.08.2019, depois, portanto, de transcorrido o lapso prescricional, contado conforme a regra do artigo 9º, do Decreto n.º 20.910/32, que reduz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2634 equivalência salarial. Verifica-se aqui que as carreiras são distintas, dotados de concursos próprios e diferenciados e cada cargos detém exigências próprias e especificas. Ainda, dispõe o art. 37, inciso XIII: A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estad