Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2854 votada pelo Congresso Nacional, eleito por todos os cidadãos brasileiros. O imposto de renda vale para todos os brasileiros e estrangeiros em situação de incidência. Nada existe de cerebrino ou “criativo” na aplicação de tal critério. Também não se pode falar, como fez o Consultor Jurídico re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3031 Processo 1009519-67.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se novamente a FITO, via imprensa oficial, através de sua Procuradora, a fim que dê atendimento ao feito. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2584 Militares. Litisconsórcio de dois autores. Renda mensal dos dois autores superiores cada qual a três salários mínimos. Valor que afasta a presunção de miserabilidade, a exigir a devida comprovação. Quantias somadas suficientes para o custeio das despesas processuais, bem como honorários advocatícios