22 resultados encontrados para 1015218 10.2017.8.26.0405 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4898 princípio constitucional da ampla defesa o indeferimento das provas que o Magistrado entender desnecessárias. Até porque, reitero, as provas devem ser produzidas com o intuito de convicção do Juiz. Insta salientar, ainda, que as provas produzidas no bojo de um processo devem ser interpretadas como um to