Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 2082 quais se alega, em suma, que a decisão de fls. 95/96 padece de omissão.Manifestação da parte contrária às fls. 102/103.Com efeito, inexiste omissão, ou mesmo contradição ou obscuridade, no ‘decisum’ atacado, visto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa.Em verdade, a mat