3 resultados encontrados para 1015345-71.2019.8.26.0309 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec