Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1338 os devedores respondem por toda a dívida. Apenas após o pagamento ao credor e com a sub-rogação do devedor pagador nos direitos do primeiro, garantindo-lhe o direito de regresso, a dívida perde a característica de solidariedade e se torna divisível. Não há que se falar, portanto, em excesso de penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 ADVOGADO : 182316/SP - Adriana Vieira IMPTDO : S.E.M.J. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1015369-07.2016.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : G.L.M. ADVOGADO : 253278/SP - Fernando Ricon IMPTDO : S.M.E.J. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :0015970-30.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1174 (fls. 24).Assim, não há presunção de que o imóvel indicado à penhora seja residência do executado.Primeiramente, procedase à pesquisa ARISP sobre o imóvel matrícula 62643 do 2º Cartório de Imóveis de Jundiaí, a fim de saber detalhes sobre a propriedade.Após, tornem os autos conclusos para aprecia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1388 automáticos discutidos nos autos, condenando o requerido a ressarcir aos autores o montante de R$161,04, bem como o correspondente a eventuais pagamentos sob mesmo título no decorrer do feito, a serem comprovados na fase de cumprimento do julgado, valores atualizados pela Tabela Prática do TJSP desde os de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1686 comunicação do vencido para que cumpra o julgado. Diante disso, não incide, na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cumprir a sentença a partir do trânsito em julgado, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1146 no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1556 subsidiariamente ao caso, pois não há dispositivo na Lei 9.099/95 que assim disponha (diferentemente do que ocorre quanto ao Código Penal e Código de Processo Penal, nos termos do artigo 92) e porque a lei em questão trata de forma exauriente a questão. De tal modo, com base nas razões ora expostas, ciên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1120 Nº 1002249-39.2020.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: Rafaela Cristina Darbello - Recorrido: Banco Santander Brasil Sa e outro - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1440 Processo 1001415-12.2016.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Flávio Xavier - Dilma Rodrigues Carneiro Elias e outros - Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias sobre o cumprimento integral do acordo informado pelos executados nas fls. 124/125. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1884 Processo 1001545-65.2017.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Restaurante e Pizzaria Jaimes Grill Ltda - ME - Vistos. Dou por intimado o requerente revel pelo art. 346 do CPC. Certifique-se a z. Serventia o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ELISEU LEITE (OAB 251559/SP) Pro