Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : RENATO CUNHA MATOS REQDO : Lojas Marabras Móveis - S. V. C. Jaraguá Comercial Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1015427-40.2016.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Adriano Vasconcellos Neto ADVOGADO : 188672/SP - Alexan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 2404 263560/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 132055/SP) Processo 1014989-14.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fernando Abilio Queiroz Mendes Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2999 SP), CLAUDIA DENISE CHARLEAUX DE FREITAS ABREU (OAB 358890/SP) Processo 1011634-59.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Ignez Lopes Silveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que pratiquei o ato- ordinatório abaixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 2471 ou a prestação de serviço interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação, ou seja, a mudança de titularidade definitiva do bem.Nos termos do artigo 83, I, do Código Civil a energia é considerada bem móvel, podendo mudar de titularidade e acarretar a hipótese de incidência tributária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 3197 Vistos.Revendo posicionamento anteriormente adotado e considerando que a Constituição Federal menciona sempre, como fato gerador do ICMS, operações que envolvam energia elétrica, sem especificar se se trata de transmissão, distribuição ou consumo, não vislumbro, ao menos por ora, elementos que eviden