Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 REQTE : D.S.S. ADVOGADO : 120723/SP - Adriana Bettin VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0012003-02.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : TALITA MACHADO REQDA : Silvana Siltonia Bernardino VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1015454-18.2017.8.26.0451

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 3072 de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica, e que tal incidente foi admitido, determinando-se a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em tramitação no Estado de São Paulo que versem sobre o tema, INDEFIRO o pedido de tutela provisória e DETERMINO, em cumprimento