Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 832 Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1008290-81.2020.8.26.0132; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Município de Pindorama; Advogado: João Henrique Kodama do Amaral (OAB: 285280/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo 1041615-58.2021.8.26.0602; Processo Digital. Peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 723 IMPTDO : S.E.M.J. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1015452-23.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eduardo Guimarães Guedes ADVOGADO : 320424/SP - Eduardo Guimarães Guedes REQDO : Banco Citibank S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1015453-08.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1458 trânsito em julgado certificado nos autos a fls. 78, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. No silêncio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se e arquivem-se os autos, na forma da lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2005 MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), MARCEL LUIS PINTO (OAB 271792/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0581/2022 Processo 0018414-41.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 0025952-10.2012.8.26.0309) - Embargos à Execução F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 109 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1038954-80.2016.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Cyrela Puglia Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 984 do devedor à penhora, 15 dias, pena de arquivamento.Aguarde-se.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP) Processo 1012708-89.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1337 Processo 1013157-76.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Armando Luiz Babone - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento do RPV. Ato ordinatório: certidão supra, diga o requerente. - ADV: ARMANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2112 julgamento das referidas ADIs. Em que pese a alegação da AMMA no sentido de que o objeto da ADI estadual, assim como o parâmetro de controle são diversos daqueles indicados nas ADIs pendentes de julgamento neste Supremo Tribunal Federal, o que se observa é que, por via transversa, o julgamento da ADI estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1220 ação mandamental, não há se falar em tutela de evidência ou em aplicação do CPC, artigo 311, pois há regramento próprio a disciplinar a medida liminar, artigo 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/2009. O CPC se aplica ao mandado de segurança só em caráter supletivo, de modo que, havendo regramento esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1261 ADV: ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 1012543-37.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Dirce Elisabeth Goes Vilas Boas - Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Ante o exposto, julgo procedente a ação e c