Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1847 presidente da Associação, mas esta não teria resolvido os problemas então existentes até o momento. Pugna liminarmente pela consignação mensal do valor de R$ 691,58 relativos às prestações vincendas, atualizadas pela INCC. Postula, ao final, pela procedência da consignação até que a ré entregue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1970 Considerando que competia ao requerido trazer aos autos o contrato firmado com o autor, nada provou. Outrossim, repito, não comprovou a existência de contrato que pudesse originar a dívida que gerou a dívida descrita na inicial, assim, tal cobrança é indevida, de modo que restou-se incontroverso no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1525 entanto, indeferir pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” (REsp. 96054, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira). No caso dos autos, observo que o autor não comprovou os requisitos para ser beneficiário da justiça gratuita, pois, intimado, manteve-se inerte, razão pela qual fica ind