Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2987 PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP) Processo 1020768-76.2016.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.O.G. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4252 de prosseguir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.No mais, observado o conjunto probatório amealhado no curso da ação, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para que se manifestem em memoriais, no prazo de cinco dias.Sem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2879 é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http:// www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3054 a guarda provisória. 3- Assim, atento às conclusões firmadas pela técnica do juízo, revogo a guarda provisória de P.M.G.O. conferida aos senhores M.A.O. e R.T.L.P. e determino sua entrega à genitora A.C.G.O., que deverá comparecer em Cartório, munida de documentos pessoais, para prestar o compromisso (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3205 I., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, M. S. D. O. I., impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato proferido pela digníssima SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, visando, em síntese, conseguir vaga em creche municipal próxima a sua residência, por pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3205 I., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, M. S. D. O. I., impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato proferido pela digníssima SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, visando, em síntese, conseguir vaga em creche municipal próxima a sua residência, por pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3127 Sem prejuízo, a fim de viabilizar a eventual adoção da medida constritiva referida na parte de final do item 1 da presente decisão (sequestro de verbas públicas), deverá o autor, na mesma oportunidade, juntar aos autos 03 (TRÊS) orçamentos atinentes aos produtos rogados. - ADV: DANIELLI PIGNELLI AIELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2724 932 Federal, c.c. o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor). Assim, entende-se como necessária a matrícula das crianças em período integral, pois esta é a demanda apresentada por sua representante legal, o que não se vislumbra ocorra por mero capricho, propiciando com que os pais possam vir a exercer ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3809 sentença cujo cumprimento ora se requer. Neste passo, a legitimidade ativa para a execução de numerários dessa natureza recai sobre o Ministério Público ou demais entes elencados no artigo 210 do mesmo diploma legal. Aliás, é este o entendimento predominante na E. Câmara Especial deste Tribunal de Justi�