Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 REQTE : V.L.F. ADVOGADO : 361564/SP - Carlos Lino Sanches de Paula VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015545-10.2020.8.26.0482 CLASSE :INVENTÁRIO REQTE : H.S. ADVOGADO : 210503/SP - Marco Antonio de Mello INVTARDA : H.K.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015546-92.2020.8.26.0482

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3509 necessárias. 2 - Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3504 a concessão de gratuidade”. Têm o Juiz, assim, fundamento para indeferir a assistência baseada tão somente em declaração firmada pela parte. No caso, constata-se do holerite do autor, de pág. 86, auferir vencimentos acima dos R$ 7.100,00, valor a fazer frente a uma demanda judicial, sendo certo que