Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 13 Exec./Inf. Juv.; Ação : Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1014451-95.2019.8.26.0309; Assunto: Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. G. B. (Menor); Advogada: Patricia Moralez Jankoski (OAB: 402417/SP); Recorrido: S. da E. do M. de J.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); 1008865-77.2019.8.26.0309; P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 379 de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1014451-95.2019.8.26.0309; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. G. B. (Menor); Advogada: Patricia Moralez Jankoski (OAB: 402417/SP); Recorrido: S. da E. do M. de J.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1851 Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Francielly Gomes Lombardi (OAB: 403691/SP) - Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1013348-44.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1486 S.V.C.C, para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção e frequência da autora em unidade municipal infantil (“creche municipal”), em período integral, ficando mantida e ratificada a tutela ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1486 S.V.C.C, para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção e frequência da autora em unidade municipal infantil (“creche municipal”), em período integral, ficando mantida e ratificada a tutela ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1260 o exercício laboral de seus pais, garantidor da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito, artigos 6º, 7º, inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54, inciso IV, ambos do Estatuto da Criança e do Adol