12 resultados encontrados para 1015569 85.2014.8.26.0405 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1878 SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 04/02/2013) Do mesmo modo já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação visando revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito e compensação. Legalidade do c