Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1738 pagamento das custas finais pela satisfação do débito objeto do cumprimento de sentença. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos e acolhidos, tendo em vista ter ocorrido a alegada obscuridade na r. sentença atacada. Com efeito, não houve no presente incidente de cumprimento de sentença a necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1101 crédito do terceiro interessado. 2. Cálculo dos honorários Apesar de a executada se manifestar intempestivamente sobre o valor exequendo a título de honorários, o correto cálculo do débito é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, para se extirpar o excesso e por ser ínsita à liquide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1498 inciso IV, do Código de Processo Civil. Para tanto, providencie a parte interessada a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, (disponível no site:www.tjsp.jus.br-principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), observando a