Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2309 requerida pessoa jurídica de direito público. (2) Assim, EXTINGO o presente processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos praz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2287 formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltandose que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1951 quantos aos eventuais valores a restituir. Caso haja impossibilidade técnica justificada da Procuradoria do Estado providenciar o necessário para o apostilamento, deverá indicar o órgão responsável e endereço para que seja expedido o respectivo ofício pela serventia. Após, em havendo valores a srem r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2472 I do CPC, para: A) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de IPVA e licenciamento relacionados ao veículo FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX de placa DTU5252, RENAVAM 00893928658, quais sejam, IPVAs 2016, 2017 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 e taxas de licenciamento de 2016 a 2022, posteriores à sua apreensão, além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2346 obrigatório, contribuição para o sistema próprio de previdência social Contribuição para manutenção de sistema de saúde que, desse modo, deve ser facultativa, máxime quando destinada a entidade privada - Desligamento do sistema de saúde que, no entanto, não importa em restituição de todas as impo