38 resultados encontrados para 1016136-40.2019.8.26.0309 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1504 RELAÇÃO Nº 1266/2021 Processo 0000196-81.2021.8.26.0309 (processo principal 1009501-19.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - A.L.C. - - M.P.C.M. - F.C.C.P. - Vistos. Fls. 67/69: Não há nulidade a ser declarada, visto que após a petição de fl. 50 nenhum ato pr
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1171 venal dos bens herdados por si declarado ao fisco, observado para tanto o valor venal mínimo para lançamento do ITR, ficando consequentemente decretada, nos termos do artigo 151, inciso IV, CTN, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ITCMD quanto à diferença ora discutida (entre o valor v
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1505 do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP), GABRIELA DAYANE PIRES N
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1401 Processo 0000749-31.2021.8.26.0309 (processo principal 1016136-40.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edna de Fátima Rocha Soares - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cadastremse nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1491 vigente para janeiro/2021. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório. Contudo, para tanto, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do C
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1313 nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP), GABRIELA DAY
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1400 ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, se
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1312 origem, com as homenagens de estilo. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) Nº 1006553-44.2017.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: F. P. do E. de S. P. - Recorrido: F. B.
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1111 de Justiça, mantida a suspensão dos processos antes determinada. Confira-se, conforme consta do extrato de movimentação do IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000 no sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Inicialmente, foi decidido que a Turma Julgadora do presente Incidente de
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1509 RELAÇÃO Nº 1267/2021 Processo 0000811-71.2021.8.26.0309 (processo principal 1016136-40.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Wilson José Gomes da Silva Bernardes - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executa