Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1235 relativos a saldo do FGTS ou PIS/PASEP de titularidade dos falecidos. Esta decisão servirá, por cópia, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelos requerentes com as cópias necessárias. Anota-se desde logo que, ante o que dispõem os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, o alvará judicial só poderá ser conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 960 distribuir a carta precatória no prazo de dez dias, contados da liberação do documento nos autos digitais, e comprovar a distribuição nos cinco dias subsequentes. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 21 de agosto de 2020. - ADV: ALOISIO CARLOS CANDOTTA (OAB 49002/SP), MOISÉS DA SILVA AMPARO (O