Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2534 388199/SP) Processo 1015989-46.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.S.M. - G.F.F.M. - Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6598 se evitar prejuízos, inclusive psicológicos ao filho do casal, bem como que o descumprimento desta decisão poderá caracterizar ato atentatório à Justiça e instauração de inquérito policial a fim de se apurar eventual crime de desobediência. Considerando a flexibilização das medidas de restrição