Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1361 deslocamento da competência, em obediência às regras do art. 53, II, do CPC, art, 147, I e II, ECA, do princípio do juiz imediato e do princípio constitucional do melhor interesse do menor, sendo a comarca de residência do infante o local mais adequado para serem avaliadas, provadas e fiscalizadas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3476 julgamento no estado em que se encontra (Código de Processo Civil, artigo 355, inciso II). A pretensão patrimonial da autora não comporta acolhimento. Encontrando-se as respectivas propriedades registradas, nos órgãos competentes, em nome de terceiros, inviável o pretendido reconhecimento da comunhão do b