Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3055 das condições da ação pela falta de interesse de agir em razão de apresentar a parte autora nítido interesse processual. Destaco que sendo o direito de ação uma garantia constitucional, prevista no artigo 5º, inciso XXXV daConstituição Federal, não está a parte autora obrigada a recorrer à esfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2477 LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP) Processo 1016644-81.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação R.r Marques Comércio de Pescados Ltda - Costa Comércio Imp. Exp. de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2739 Processo 1016407-47.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Aluguenow Locação e Gestão de Frotas Ltda - Vistos. Primeiramente regularize a parte autora sua representação processual, observando-se que a procuração juntada a p. 06 não está assinada. Prazo de quinze dias, sob pe