Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1836 Tribunal de Justiça já se manifestou no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mandado de Segurança - ITBI Pretendida liminar para recolhimento com base no valor venal adotado para fins de recolhimento de IPTU A base de cálculo do ITBI encontra-se definida sobre dois parâmetros: ou é o valor venal do qual o contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1526 posse e exercício à procedência da presente demanda. Considerando a causa de pedir, em COOPERAÇÃO com as partes, vislumbro que a litigiosidade aparentemente gira em torno da eliminação do autor na fase psicológica do concurso descrito na exordial. Caso seja necessária a juntada de documentos em mídia digital,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2727 porque, segundo a causa de pedir, a Municipalidade estaria substituindo a base de cálculo do lance acolhido no leilão pelo valor venal de referência. Em primeiro plano, trata-se de debate sobre a base de cálculo de ITBI de imóvel arrematado em leilão público. De um lado, persegue-se o reconhecimento do valor venal d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1844 mas a municipalidade obriga o recolhimento de ITBI calculado sobre o valor venal de referência/2021. Pugna pela concessão de medida liminar para afastar a aplicação do valor venal de referência para fins de apuração do ITBI, devendo a Impetrante recolher o imposto, tomando como base de cálculo o valor de arremata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2123 Especial. n.° 2.525/PR, Rel. Min. ARMANDO ROLEMBERG, DJ de 25/6/1990, p. 6027). Diante disso, prevalece pois o valor de arrematação como base de cálculo especial do ITBI na hipótese de leilão, porque dentro da sistemática excepcional de alienação foi esse o preço alcançado em condições de negociação. Curvo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1695 base de cálculo deve corresponder ao valor de sua aquisição judicial. Especificamente sobre a utilização do valor de arrematação como base de cálculo, asseverando a legitimidade da interpretação desse valor como aquele de negociação, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu no no julgamento do recurso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1520 e do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel (art. 33 e 38), ou seja, a importância pela qual este seria negociado no mercado em condições normais. Sobre esses parâmetros para se definir a base de cálculo do ITBI, o E. Tribunal de Justiça já se manifestou no seguinte sentido: AGRAVO