Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2021 sistema informatizado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP) Processo 1015878-51.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.C. - Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1769 intimada, implicará em sua revelia e presumida confissão dos fatos (não basta contestação prévia inteligência dos arts. 6º e 7°, da Lei 5.478/68). Atente-se o sr. Oficial de Justiça que a citação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência. 8. Deve cada parte, quer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1957 do alimentando. Admissibilidade em hipóteses excepcionais, sob pena de se prestigiar a paternidade irresponsável. Recurso provido (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 994.09.276142-6, Rel. Teixeira Leite, j. 11.03.2010, v. u.). 7. Assim, inexistindo prova inequívoca quanto à ocorrência das situações aptas