Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1198 Processo 1016080-41.2018.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.C. - M.V.S.S.C. - Vistos. Ciente do documento juntado às fls. 20/21. Em decorrência do novo texto do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, conforme Emenda Constitucional n.º 66, publicada em 14/07/2010, desnec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1376 Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Com efeito, imprescindível a juntada do título executivo, onde foram fixados a guarda e os alimentos em favor do menor Andrey. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, determino, breve e urgente constatação social na residência do autor, a ser realizada por Oficial de Justi�