Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1900 para cessação do uso indevido de marca devem ser procedidas pela ré, sob pena de isenção de multa diária. Somente em caso de descumprimento do julgado poderá o Juízo adotar providências para substituir a obrigação da parte, sem prejuízo da multa fixada. Note-se, ainda, ter havido manifestação