Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 3092 que ajuizou em nome delas ação de alimentos, e o requerido tem um histórico de violência, demonstrado pelos diversos Boletins de Ocorrências juntados com a petição inicial. Além disso, a autora informa que os filhos não estão frequentando as aulas, de modo que o melhor para as crianças é que, até a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2222 Via de conseqüência, REVOGO o decreto prisional de fls.93/94. Desnecessária a expedição de Contramandado de Prisão, eis que o respectivo Mandado de Prisão sequer foi expedido. Fixo os honorários do procurador do executado (convênio Defensoria Pública do Estado OAB) no patamar máximo da respectiva t