Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1357 mútuas. A respeito dessa espécie de extinção das obrigações, ensina MARIA HELENA DINIZ que a transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas. Prossegue a ilustre professora assever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1134 Processo 1019088-21.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1019381-88.2021.8.26.0309) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Emz Arena Esportes Ltda - Madeireira M.M. - Marcio Rigolon Me - Vistos. Em complemento à sentença de fls. 138, retifique-se o polo passivo da presente demanda no sistema informatizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1306 administrativamente no prazo de 15 dias a contar da publicação do edital com a lista dos credores apresentada pelo devedor (art. 7o, § 1o), não terão direito a voto nas deliberações assembleares da recuperação judicial ou do processo de falência (art. 10, §§ 1o e 2o), ainda que tenham tido suas hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 869 a data da juntada dos extratos de fls. 282/286. Logo, o preenchimento correto deveria ser de R$ 5.095,00. No entanto, conforme visualização no Portal de Custas, cujo print deverá a z. Serventia providenciar a juntada, houve mais dois depósitos do réu no valor de R$ 1.019,00, totalizando assim o montante n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1357 mútuas. A respeito dessa espécie de extinção das obrigações, ensina MARIA HELENA DINIZ que a transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas. Prossegue a ilustre professora assever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1140 Processo 1014759-68.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Laerte Andreotti - Vistos. Fica a parte executada intimada, via imprensa oficial, na pessoa de seu D. Patrono, do bloqueio de valores de fls. 60/63, para eventual impugnação, no prazo de 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1166 fiduciário, tampouco há previsão de que eventual omissão possa configurar ato atentatório à dignidade da justiça ou mesmo crime de desobediência. Uma vez não localizado o veículo, tem o credor a opção de converter a demanda em ação de execução (art. 5º, do Decreto nº 911/69). Nesse sentido: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1219 Defiro os benefícios da justiça gratuita ao corréu, conforme requerido às fls. 68/70. Anote-se. Em ação de cobrança as partes Pedro Passarin Correa e Karina Moraes Silva Klovrza, Ricardo Janczur Klovrza, Fátima Hibari Costa Bernucci e Claudio Aparecido Bernucci compuseram-se e pediram a homologação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1093 quesitos. O prazo para contestar iniciar-se-á com a juntada do laudo aos autos, conforme Recomendação Conjunta do Conselho Nacional da Justiça de nº 001/2015, devendo o INSS, se o caso, apresentar proposta de acordo. Expeça-se o necessário. Int. ADV: VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1034 definidos no edital, onde serão aceitos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. g) A comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante. h) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de paga