Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2098 contrato entre as partes a alienação fiduciária é um direito real. E, como tal, rege-se pelo princípio da publicidade, de modo que só se constitui com o registro na repartição competente. Antes disso, não se constitui a alienação fiduciária em garantia. Desse modo, esclareça o autor, em 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2076 SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP) Processo 1016013-12.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michael Fernandes Roberto Banco Bradesco Financiamentos S/A - Contestação e documentos fls. 92/159: à réplica, facultando-se ao autor desde já, se o caso, correção d