Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2679 Cintia Cuesta Carrasco de Lima - - Maria do Carmo Conceição Julio - - Janaina de Fatima de Oliveira - - Elisa Maria Alves dos Santos - - Andrea Boberg Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2556 Processo 1016949-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Maria Feredir Antunes de Souza Silva - MUNICÍPIO DE OSASCO e outro - Vistos. Sobre o pedido de habilitação, diga o Município de Osasco no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ALAIDE DOS SANTOS GOMES CORREIA (OAB 360

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2076 Silva - Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Após, ou no silêncio, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP) Processo 1016154-06.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Saúde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2652 Processo 1014810-87.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lourenço Cardia Júnior - Vistos.Trata-se de ação promovida por LOURENÇO CÁRDIA JÚNIOR em face da Fazenda do Estado de São Paulo. Busca o reconhecimento do direito à concessão de dois blocos de licença-pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3118 escolares, conforme contrato juntado. Regularmente citada, a ré deixou de se defender no prazo oportuno, autorizando a aplicação dos efeitos da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o não pagamento e a não oposição de embargos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2521 correção monetária não computada no período compreendido entre maio e agosto de 2012 da vigência do contrato. As partes controvertem justamente quanto ao correto tempo, segundo o contrato, do reajustamento anual da avença.A ação é procedente. Preliminarmente, afasta-se a alegação de prescrição, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2521 correção monetária não computada no período compreendido entre maio e agosto de 2012 da vigência do contrato. As partes controvertem justamente quanto ao correto tempo, segundo o contrato, do reajustamento anual da avença.A ação é procedente. Preliminarmente, afasta-se a alegação de prescrição, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1936 afastando a alegação de prescrição do fundo de direito em casos semelhantes: APELAÇÃO CÍVEL Ação Ordinária Servidor público estadual inativo Recálculo URV de março de 1994. Inocorrência da prescrição do fundo de direito. Aplicação da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça e da Lei n. 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2749 cometer ilícito administrativo. No mérito pugnou pela improcedência do pedido. O Município de Osasco noticiou a regularização do imóvel, pediu a extinção do feito e a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios sob a alegação de que ele foi notificado e autuado diversas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2551 pedido e torno extinto o processo com resolução do mérito para condenar o requerido a proceder a averbação da certidão de tempo de serviço n. 206/IPREM/2017 emitida pela Prefeitura do Município de Osasco para computar-se como tempo especial prestado pelo autor para o Município de Osasco entre 23 e ab