Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1091 boni juris. O periculum in mora salta aos olhos, sendo até intuitivos os prejuízos acarretados à promovente pela impossibilidade de ter acesso aos custosos medicamentos em tela, o que certamente agravará seu quadro clínico, o que recomendam a lógica do razoável e o bom-senso evitar. Assim, present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1224 - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face da informação de fls. retro, manifeste-se e diga a respeito a parte autora/impetrante, bem como a requerer o que de direito em prosseguimento e, se e conforme o caso, a trazer aos autos a documentação faltante à comprovação do direito alegado, prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1816 financeiros para sua aquisição. (...)” - Agravo de Instrumento nº 2231983-14.2014.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, j. 10.03.2015. Sem embargo e com todo o respeito a ponto de vista contr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1262 verbis: “Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores”. 7. No caso dos autos, há julgado anterior, envolvendo as mesmas partes, afirmando a nulidade de NFLD’S em razão de contribuição previdenciária incidir sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 784 rediscutir o mérito da lide perante o juízo monocrático, pois já decidido em sentença, nem servem de instrumento para a reforma do julgado, para veicular o queixume do vencido ou para desnudar seu contentamento a respeito. Assim, discordando a parte do teor do julgado, no todo ou em parte, deve manejar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 954 do princípio da insignificância, porque os valores, diversamente do alegado, não são irrisórios. Decido. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Diante da sucumbência, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa (ressalva da