25 resultados encontrados para 1017166 86.2014.8.26.0309 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2271 Wachers Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARRIETI CRISTINA ORTIZ GASPARIN (OAB 288825/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP) Processo 1017086-20.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado E
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 885 deslocamento de sua sede de lotação para outra localidade a fim de participar de curso de formação, se tal providência constituir exigência permanente do cargo ou função, em especial quando em estágio probatório, como é o caso da parte autora. E isso porque há expressa vedação legal a respeito. Ve
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 793 inconstitucionalidade parcial “por arrastamento” do artigo 5º da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, apenas quanto ao “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança” (STF, ADIs nº 4.357 e 4.425), em relação à correção monetária não se aplicará a lei citada, aplicando-
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 857 a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de revelia. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligên