Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1601 artigo 321, parágrafo único do CPC, concedo à parte exequente o prazo de quinze (15) dias para emendar a inicial, excluindo as despesas mencionadas, alterando-se, inclusive, o valor dado à causa. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP) Processo 1019908-32.2021.8.26.0344

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2813 prestado sob condições especiais pelos servidores obedecerá à legislação complementar dos entes federados, nos termos da competência conferida pelo art. 40, § 4º-C, da Constituição da República. “. Assim, observo que o acórdão de fls. 202/206 está em conformidade com entendimento do C. Supremo