Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2080 ADVOGADO : 318095/SP - Paulo Cesar Cardoso de Moura EXECTDA : E.A.B. VARA: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1017281-21.2022.8.26.0344 CLASSE : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : S.P.L. ADVOGADO : 255130/SP - Fabiana Ventura REQDO : M.V.P. VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1017279-51.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2314 (b) condenar a ré a restituir ao autor da ação os valores que, posteriormente à citação, foram descontados com base na Lei Estadual nº 452/74, a título de contribuição de assistência médico-hospitalar e odontológica, com atualização monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2347 a partir da vigência do artigo 3º da EC nº 113/2021, passará a incidir, com exclusividade, a taxa SELIC, a título de atualização monetária e juros moratórios, em substituição à sistemática anteriormente adotada para o período precedente. Quando do cumprimento da sentença, caberá ao autor da