Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Aparecida Spinelli Chiosorin ADVOGADO : 101843/SP - Wilson Jose Lopes REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1017344-54.2022.8.26.0309 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Daniel de Oliveira ADVOGADO : 150372

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1563 produzem efeitos somente a partir da vigência da LC 114/2002. Recurso Extraordinário nº 1.221.330/SP, Pleno do Col. Supremo Tribunal Federal, m. v., redator para o acórdão Ministro Alexandre de Moraes, j. 16.06.2020. Tal entendimento aqui também se aplica, até porque ubi eadem ratio ubi idem jus. Em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1260 dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: HELBER DUARTE PESSOA (OAB 307

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1357 Defiro a dilação de prazo requerida, o que fixo em 30 dias. Após, digam e conclusos. Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 1004610-71.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Engecomse Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1801 Processo 1014900-48.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marli Aparecida de Oliveira Fontes - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré: a) a recalcular os quinquênios e sexta-parte d