Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2130 500/74, nos termos do art. 205 da Lei Complementar 180/78. Desta feita, o indeferimento dos pedidos decorre exclusivamente de interpretação errônea; de que os servidores públicos submetidos à CLT não fariam jus aos benefícios previstos no estatuto dos funcionários públicos estaduais. Contudo, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 289 1503700-23.2018.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1503700-23.2018.8.26.0116; Assunto: IPT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 REQTE : E.T.P.N. ADVOGADO : 175281/SP - Fernando Luiz da Silva HERDEIRA : K.M.P.N. ADVOGADO : 175281/SP - Fernando Luiz da Silva REQDO : S.N. VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1017389-72.2017.8.26.0361 CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO REQTE : Itaú Unibanco S/A. ADVOGADO : 171045/SP - Andre Luiz Pedroso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2834 871 Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; 1017017-17.2018.8.26.0482; Adicional de Periculosidade; Apelante: José Mateus da Silva; Advogada: Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP); Advogado: Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP); Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE; Advogado: Renato J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2049 públicos estaduais. Utilização dos vencimentos integrais como base de cálculo do adicional por tempo de serviço. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Especificidade do sistema remuneratório do Estado de São Paulo. Não afronta aos dispositivos constitucionais a incidência do quinquênio so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1902 último, portanto, ser deduzido para fins de expedição do precatório. Sem prejuízo, deverá atender ao preenchimento dos demais campos necessários do termo de declaração, nos moldes do quanto processado no precatório/02 que foi cancelado. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 924 estão satisfeitos os requisitos necessários à outorga do favor legal ao agravante, à luz dos artigos 98 do Código de Processo Civil e 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. A solução aqui alvitrada encontra amparo nos julgados desta C. Câmara: “Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu os be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3321 E MULTA DIÁRIA, QUE DEVE INCIDIR SOBRE O SALDO DEVEDOR (PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE) SENTENÇA CONFIRMADA RECURSOS DE APELAÇÃO DO AUTOR E DA RÉ DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1149 desistência do recurso. É O RELATÓRIO. Prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil, que o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência do recorrido. Assim, diante do pedido do agravante, o julgamento do mérito está prejudicado. Pelo exposto, presentes os requisitos legais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 924 estão satisfeitos os requisitos necessários à outorga do favor legal ao agravante, à luz dos artigos 98 do Código de Processo Civil e 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. A solução aqui alvitrada encontra amparo nos julgados desta C. Câmara: “Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu os be