Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1332 parte ré, ora embargante, mas do qual se discorda. De resto, fica evidente aqui a intenção da parte embargante de alterar o resultado do julgado embargado, o que descabe pela via dos declaratórios. Daí o não cabimento dos embargos, que não se enquadram em quaisquer das hipóteses veiculadas no artigo 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1015 terceiros, será necessária a expedição de carta precatória para que haja a citação pessoal. Todavia, neste caso, haverá fortes indicativos de que a citação pessoal será frutífera. Neste quadro, verifica-se que o custo da citação não pode ser admitido como justificativa para a citação por edit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 1128 processo.Assim, ao autor, para recolhimento das custas iniciais devidas, 15 dias, pena de extinção, ou, se insistir no pedido de gratuidade, apresentar comprovação documental, plena e inequívoca, a demonstrar quadro de pobreza, aqui longe de ser presumível, de nada calhando para tanto e em nada convence

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 957 ação mandamental, não dando azo, portanto, a qualquer perigo na demora.Não se verifica, pois, razão excepcional alguma a autorizar a adoção de qualquer decisão em contrário e em desfavor à fazenda pública antes do regular e prévio contraditório, como de regra, impondo-se, aqui, até por cautela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1157 Desembargador Cristina Cotofre, j. 28.07.2010. E não há qualquer inconstitucionalidade em tal exigência legal (de necessidade de prévio contencioso administrativo), consoante, aliás, decidiu o Col. Supremo Tribunal Federal em caso parelho: Recurso Extraordinário 631240/MG, Pleno, m. v., relator Ministro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 763 Trata-se de ação mandamental entre as partes acima identificadas, buscando a parte impetrante, em suma, alcançar medida liminar, a qual comporta deferimento, pois presentes os requisitos do artigo 7º, III, da Lei Federal n. 12.016/2009.Com efeito, o perigo na demora aqui é manifesto e evidente, diante do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1151 administrativa, sem prejuízo de, se o caso, imposição de multa e bloqueio de verbas públicas.Por ocasião da execução da ordem, e aqui o ponto de decaimento, de se observar o seguinte arbitramento, tal qual acima já pontuado, e assim sintetizado, a ser observado a ser observado pelo impetrado: a parte im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1305 proferida, a presente fase de cumprimento de sentença deve ficar sobrestado atá o julgamento do agravo de instrumento. Int. ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 1012147-31.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1511 quatro meses, durante o tempo necessário para o tratamento, a ser diretamente apresentado ao órgão dispensador responsável pelo fornecimento do insumo ou da medicação; o insumo ou a medicação deve ser fornecida conforme seu princípio ativo, independente de fornecedor, de marca ou de nome comercial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 993 evento futuro e incerto. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução (artigo 794, I, CPC). Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Oportunamente, certificando-se a respeito nos autos principais, arquive-se, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - A