Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3291 pelo Ministério Público, deve a requerente esclarecer se pretende nestes autos apenas a modificação da guarda jurídica ou se pleiteia também a fixação de regime de visitas diante dos fatos noticiados, emendando a inicial se o caso. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista ao MP e tornem conclusos, ora postergada dete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3184 Narra que o casal separou-se e, com isso, se torna necessária a fixação da obrigação alimentar. Afirma que o genitor é pessoa capaz e está empregado formalmente e percebe os alugueis de dois imóveis de sua propriedade. Requer a fixação da pensão alimentícia em valor correspondente a 33% dos rendimentos líqu