Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 997 o recebimento do benefício de pensão por morte, em virtude de invalidez causada por esclerose múltipla e considerando que era dependente financeiramente de sua genitora quando do seu falecimento, ocorrido em 14.01.2019. Considerando a data do óbito, aplica-se ao presente caso a Lei Complementar nº 1.012/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Fulltime Servicos Terceirizados Ltda Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1017669-34.2019.8.26.0309 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Mitra Diocesana de Jundiai ADVOGADO : 184882/SP - William Munarolo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1268 - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - - Municipio de Jundiaí - Vistos. I. Fls. 258/268: recurso de apelação da parte autora, processado a fls. 272, IOE a fls. 273, aguarde-se a vinda de contra-razões ou o decurso de prazo. II. Recurso de apelação do réu a fls. 274: ciência à parte contrár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1212 recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. IV. Após, certificandose eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1593 MUNICIPAL DE JUNDIAI e outro - Vistos. Em face do certificado a fls. retro, reitere-se a cobrança, sob pena de responsabilidade funcional e desobediência, prazo de 30 dias, providencie-se e expeça-se o necessário. Int. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1855 Processo 1014958-22.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.F.K. - C.G.K. - M.J. e outro - Vistos. I. Em face dos depósitos feitos nos autos, e da concordância manifestada pelo réu a fls. 244/246, dá-se pelo cumprimento da obrigação de pagamento de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1494 partes se têm provas a produzir em instrução, especificando-as e as justificando, 15 dias, dando-se por sua negativa em caso de silêncio e operando-se a preclusão. Conclusos em seguida. Int. - ADV: EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), LENIANE MOSCA (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1270 Reporto-me também a fls. 5184 e 5194. De resto, em que pese o inconformismo de fls. 5223/5224 e 5225/5227, sempre com a devida vênia, tem-se que a honorária estimada pela perita do juízo se encontra suficientemente fundamentada, fls. 5209/5212, além de se mostrar proporcional e adequada ao serviço a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1216 Francisco Aguilar Cortez, quando do julgamento do Agravo de Instrumento n. 2229266-53.2019.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público, v.u., j. 19.03.2020, cujas razões ora se adotam a título de razões de decidir: “TUTELA DE URGÊNCIA Ação de origem com pedido principal de declaração de nulidade de reso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1275 - - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE, através do Portal de Custas disponível no site do Tribunal de Justiça, tendo sido efetivado o pagamento na conta corrente informada às fls. retro, não sendo disponibilizada cópia n