7 resultados encontrados para 1017701-43.2020.8.26.0361 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 PROCESSO :1017494-44.2020.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Severino de Barros Silva VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1017495-29.2020.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Fabiano da Sil
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2848 PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou re
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2906 Processo 1016289-77.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ricardo Pereira dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. A
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2221 dos fatos narrados encontra-se lastreada em prova segura. E o dano de difícil reparação, acaso se aguarde a tutela jurisdicional definitiva, é intuitivo: trata-se de pretensão a medicamentos, a fim de evitar perecimento da saúde, em razão de doença. É o quanto basta para, nesta sede liminar, ser con
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2018 de plausibilidade juridica, porquanto nosso Federalismo, de feições assimétricas, sempre permitiu à União tratar de temas nacionais. Foi e é assim com as Leis Complementares 101, 131, 156 e 164, por exemplo. 3 -Cite-se para apresentação de contestação, no prazo legal. 4 - Intime-se. - ADV: GIULIAN
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3160 foi determinada a cessação dos descontos. Todavia, na eventual hipótese de descumprimento da medida ou cumprimento em atraso, fica consignado que os juros e a correção monetária obedecem ao Tema 810 do STF, observando-se a entrada em vigor da EC 113/2021. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO PROCED