Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 699 em especial e inclusive os dos exercícios de 2021 e seguintes, com o consequente decreto de inexigibilidade do crédito tributário a tanto correspondente. O réu deverá adotar oportunamente as providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem. Condeno o réu ao pagamento das custas e ao pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1504 do decreto de extinção da execução, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas. Int. - ADV: LUCIANO JOSE CHARACOMO (OAB 312384/SP) Processo 1015584-07.2021.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1543 Processo 1013425-91.2021.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Valuepart Latino América Comércio Importação e Exportação de Peças para Tratores Ltda. - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP) Processo 1017771-85.2021.8.26.0309