4 resultados encontrados para 1017799-11.2022.8.26.0344 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II PROCESSO : 1017793-04.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA ADVOGADO : 62304/PR - Natalia Gonçalves Bacchi REQDO : Acácia Comércio de Medicamentos Ltda VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1017792-19.2022.8.26.0344 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : E.P.M. ADVOGADO : 196085/SP - Myl
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2097 de Justiça: Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição.. (Emb. Decl. RESP n.º 18.544-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92).
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2331 alternativamente, o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). No caso, a despeito da plausibilidade do direito invocado, não vislumbro risco de resultado útil ao processo, na medida em que inexiste nos autos elementos que evidenciem que o requerido pretenda se furtar de futura obrigação ou di