Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3136 sob pena de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento, considerando a provocação da máquina judiciária para a satisfação do quanto determinado, em especial porque o agravo de instrumento já foi julgado, não havendo motivo para que os valores continuem sendo depositados em juízo. 3. Sobre o saldo reman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3250 salariais. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por petição de fls, 81/83, as exequentes impugnaram o pedido de justiça gratuita e defenderam que o acordo não fez distinção entre as verbas decorrentes de benefício previdenciário e de vínculo empregatício, motivo pela qual o