Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1738 (OAB 375403/SP) Processo 1017577-22.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.M.B. - W.A.S. - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial formulado às pags. 156/158, referente à união estável, renúncia mútua dos alimentos para si, guarda, convi