164 resultados encontrados para 1018128-12.2014.8.26.0309 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Reexame Necessário 1006460-60.2015.8.26.0066 1007396-85.2015.8.26.0066 Ao Des. Oswaldo Luiz Palu Apelação 0221990-70.2013.8.26.0014 1003686-05.2014.8.26.0127 1013556-13.2014.8.26.0309 1016002-52.2014.8.26.0482 1503718-96.2015.8.26.0068 1505850-29.2015.8.26.0068 1506945-94.2015.8.26.0068 1001622-42.2015.8.26.0400 1008874-50.2015.8.26.0577 1015708-89.2015.8.26.0053 102
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2025 255 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1015239-85.2014.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: SECRETARIO MUNICIPAL DA PASTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ;
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 672 REQTE : IAGO CAETANO DA SILVA REQDO : MARCO ANTONIO ALVES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1018112-58.2014.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : E.B.P. ADVOGADO : 250562/SP - Thyrson Candido de O. D’angieri Filho REQDO : E.P. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0024323-30.2014.8.26.0309
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 875 Antônio, 849, sala 205 Nº 1013256-51.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Apelada: Benedita Aparecida da Cunha Soares (Ju
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1110 cabimento -inteligência do art. 515, §3º, do CPC - autora portadora de surdez neurossensorial bilateral profunda - pretensão inicial voltada à condenação da Municipalidade a realizar o procedimento cirúrgico em favor da paciente - dever do Poder Público de fornecer os medicamentos/insumos/tratamento
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1465 Pedrassi, j. 10.03.2015. SAÚDE PÚBLICA Município Medicamentos Doente que não tem condições de adquirir os remédios de que necessita Hipótese em que cabe ao governo municipal seu fornecimento Inteligência do art. 196 da CF. Ementa da Redação: O Município em razão da municipalização da saúde públi
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 894 Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Rebouças de Carvalho, j. 18.05.2016.E de igual teor, na mesma linha de entendimento:”OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. Portadores de autismo. Fornecimento pelos entes públicos demandados do tratamento do qual necessitam, consoante prescrição médica, bem como de tr
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1022 direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico’.’V - na área das edificações: a) a adoção e a efetiva execução de
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1191 portadora de “Doença Oftalmológica” - Insumo prescrito por médico (Óculos lentescorretivas e armação) - Obrigação do Estado e do Município - Legitimidade passiva e solidariedade dos entes públicos -Direitofundamental ao fornecimento gratuito de insumos - Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da C
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1115 Direito à saúde que não se consubstancia apenas no provimento pelo Poder Público dos medicamentos necessários, mas também no fornecimento de tratamento médico e de transporte para este fim Sentença mantida Recurso não provido” - Apelação nº 0017222-36.2011.8.26.0053, 7ª Câmara de Direito Público