Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1207 da justiça gratuita. Anote-se. Deixo de determinar a prévia manifestação do Ministério Público, visto não estarem presentes quaisquer das hipóteses do artigo 178 do Código de Processo Civil. Os demais herdeiros do falecido que constam da Certidão de Óbito (fl. 10), todos maiores, aquiesceram com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1075 nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Citado na ação exibitória, “três atitudes pode adotar o réu: a) exibir em juízo a coisa ou documento; b) silenciar-se; ou c) contestar o pedido, recusando o dever de exibir ou afirmando que não possui o objeto a exibir”. Consigno, por oportuno, que, no CPC