Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2427 as. Intimem-se. - ADV: MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP) Processo 1023488-28.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Jose Sasso Município Osasco - - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2160 Autor para as contrarrazões. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP) Processo 1012798-03.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Rodrigo Domiciano de Oliveira - Prefeitura Municipal de Osasco - Rodrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2556 caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1ºF da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2274 Nº 1009237-68.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo da Silva Luperini - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1850 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2033 dos Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pelo Autor no efeito devolutivo. IIVistas à FESP para as contrarrazões. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP) Processo 1006239-30.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2456 adentrar na seara do Poder Executivo para, suprindo omissão de iniciativa legislativa, conceder ao autor indenização em caráter compensatório que, em última análise, implica a própria concessão doreajusteanual geral. Proceder nesses termos significaria transpor a barreira constitucional imposta pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2122 que a Lei nº 1.960/209 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade da EC 62, uma vez que tanto a lei como a redação do artigo 10, § 12, da Constituição Federal, dada pela referida Emenda, tinham o mesmo teor.” Assim, nesses termos, não incidir�